Brasília. A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (5) a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas de todo o País. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita Federal no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.

As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita Federal (www.Receita.Fazenda.Gov.Br) o extrato lançado apontando essas inconsistências.

Prazo

Iágaro Jung Martins disse que a Receita Federal dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por meio de uma retificação na declaração.

Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal. “A vantagem para a Receita é autorregularização por gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que havendo a autorregularização não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o valor sonegado”, disse Martins.

“Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias”, afirmou.

Créditos

A Receita Federal calcula que os créditos lançados podem somar cerca de R$ 7,2 bilhões.

Iágaro Jung Martins garante que a oportunidade de autorregularização não significa um afrouxamento na fiscalização. “Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, afirmou o secretário.