A partir do próximo mês, todos os empregadores terão de utilizar a ferramenta Empregador Web para informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) situações de dispensa do trabalhador e recebimento do seguro-desemprego. A medida se deve a uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir do dia 1º de abril próximo, o uso do aplicativo.

O uso da ferramenta já ocorre, através do Portal Mais Emprego, para preenchimento de requerimento de seguro-desemprego (RSD) e de comunicação de dispensa (CD) online, mas ainda não é obrigatório. De acordo com informações divulgadas pelo MTE, o Empregador Web permite o preenchimento do requerimento e da comunicação de dispensa de forma individual ou coletiva, através de dados encaminhados ao Ministério.

Prazo final

Os atuais formulários requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa impressos em gráfica - realizados hoje, em guias verde e marrom - impressos em gráficas serão aceitos nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 deste mês. Conforme o MTE, o Empregador Web foi criado para viabilizar o envio dos requerimentos de pelos empregadores, agilizando o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício. Segundo o ministério, a ferramenta permite a transmissão de informações "de forma ágil e segura".

"Mais objetividade"

A pasta frisa que utilização do Sistema possibilita as empresas "mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do seguro-desemprego".

O Empregador Web faz parte do projeto E-Social - iniciativa do governo para unificar o envio de dados pelo empregador. A maior agilidade deve-se ao fato de uma única informação atender a diversos órgãos do governo, dando mais transparência a diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O aplicativo aprimora o cruzamento de informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

Mais informações:

Site da ferramenta: http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

Fonte:Diario do Nordeste