Começa no próximo dia 3 de agosto o REFIS Municipal. O Contribuinte que tem dívida com o Município de Fortaleza terá desconto de 100% dos juros e multas se aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) durante o mês de agosto. Para isso, ele não pode ter débito no exercício de 2015.

“O Refis Municipal é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos, tornando-se adimplentes com o Município”, destaca o titular da Secretaria Municipal das Finanças, Jurandir Gurgel.

O Refis Municipal terá vigência de três meses e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado de duas a seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.

Para quem aderir ao Refis em agosto, esses descontos serão acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.

Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 120,00 para pessoa física e para empresário individual não optante pelo Simples Nacional e a R$ 480,00 para as pessoas jurídicas e equiparadas. O atendimento será feito na Sefin Centro (Rua General Bezerril, 755 – Centro), Regionais I, II, IV, V e VI e Vapt Vupt Messejana.

Fonte: SEFIN