A redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 diminui de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta obteve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A matéria agora será enviada ao Senado.

 >Câmara reduz a maioridade penal

Apesar da aprovação, a maioria dos deputados cearenses votou contra a PEC: dos 21 parlamentares presentes na sessão, 11 se opuseram, enquanto 10 se posicionaram a favor da matéria.

Fonte: Diário do Nordeste