Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT em 2021.
DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão. Não há decisão sobre 2022. Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
- 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
- 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder.
Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, "garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
Fonte:G1
