A bancada religiosa na Câmara Municipal de Fortaleza tem se articulado para conseguir apoio e acelerar a tramitação de dois projetos de Lei Complementar que reduzem a fiscalização nos templos religiosos no âmbito municipal.

Na manhã de ontem, advogados da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará se reuniram com parlamentares e articuladores do Governo para tratar das iniciativas. Uma das propostas quer dispensar a exigência de alvará para instalação e funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza.

“Maioria dos municípios isenta igrejas e templos religiosos da exigência de alvará de funcionamento com função de imunidade tributária concedida pela Constituição Federal e Estadual, mas alguns insistem na descabida exigência”, diz o texto.

A outra medida quer ao Código de Obras e Posturas da cidade a ausência de fiscalização dos ruídos produzidos nos cultos religiosos, templos ou igrejas de qualquer natureza no horário de 8h às 22h.  A propositura salienta que a intenção é assegurar o direito de liberdade à organização e ao funcionamento das organizações religiosas.

Fonte: Diário do Nordeste