O novo aumento da tarifa vai depender do resultado de uma ação judicial que a Abrace move contra a Aneel

Fortaleza/Brasília. O cumprimento de uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pode aumentar em ainda mais 8% as tarifas pagas pelos consumidores residenciais de algumas distribuidoras, de acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano.

A Aneel abriu audiência pública nesta terça­feira (25) sobre a metodologia, para cumprir a liminar que isenta os associados da Abrace ­ como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau ­ de pagarem R$ 1,8 bilhão por ano à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ate o fim de 2015, esse impacto será de R$ 800 milhões.

Com as grandes indústria eletrointensivas deixando de pagar essa parte, os valores terão que ser rateados entre os demais consumidores de energia. A mudança terá impacto maior para os usuários de baixa tensão, como as residências.

Impacto

De acordo com a proposta da Aneel, o impacto só seria repassado para as contas de luz nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o efeito para algumas empresas ­ que atendem as regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace ­ será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.

"Isso pode vir a desequilibrar financeiramente a empresa, o que justificaria uma nova revisão extraordinária para a companhia ainda este ano", explicou Pepitone. "Olhando pelo lado dos consumidores, é possível que as tarifas residenciais de algumas distribuidoras aumentem em até 8%", completou.

Sem sentido

Para o coordenador do Núcleo de Energia da Fiec, Jurandir Picanço, "não tem sentido a Aneel dispensar a cobrança da parcela da tarifa de energia das grandes empresas consumidoras, que é destinada à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), e transferir esse ônus para a conta dos consumidores pequenos, residenciais". "A não ser que eles (consumidores intensivos de energia) estejam se aproveitando de uma brecha na lei", frisa.

A CDE é um fundo criado pelo governo para subsidiar os consumidores de baixa renda e os da região Norte, que consomem energia gerada a partir do óleo diesel, dada a grande deficiência de linhas de transmissão elétrica na região. Para Picanço não faz sentido essa conta recair todinha no bolso dos pequenos consumidores. "Ela deve ser rateada por todos os usuários do sistema no País e não apenas para um segmento", defende Picanço.

Ação continua

Paralelamente à audiência pública para atender à decisão judicial, a Aneel continua tentando derrubar a liminar da Abrace na Justiça. Além de recorrer ao pleno da Justiça Federal do Distrito Federal, onde o instrumento foi obtido pela associação, a agência deve recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A metodologia para cumprir a decisão liminar obtida pela Abrace ficará sob consulta pública pelos próximos 20 dias.

O diretor­geral da Aneel, Romeu Rufino, considerou que o impacto da liminar para algumas distribuidoras será "arrasador", já que elas perderão parte considerável das receitas até o próximo processo tarifário.

"É um direito legítimo do segmento recorrer à Justiça, mas, no limite, se todos os setores recorrerem viraria uma bagunça. O que se deve discutir talvez seja o nível dos subsídios hoje pagos pela CDE. Individualmente eles fazem sentido, mas no conjunto estão ficando insuportáveis", comentou Rufino

Fonte: Diario do Nordeste